COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL |
1. Processo nº: 8264/2022 1.1. Anexo(s) 11578/2019
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
4.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REF. AO PROC. Nº - 11578/2019.3. Responsável(eis): LUCINEIDE PARIZI FREITAS - CPF: 06459051860 RENATO FREITAS JUNIOR - CPF: 04534971877 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: LUCINEIDE PARIZI FREITAS 6. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPOEMA 7. Distribuição: 5ª RELATORIA 8. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO 9. Proc.Const.Autos: OSCAR JOSE SCHIMITT NETO
10. TERMO DE APENSAMENTO Nº 485/2022-COPRO
10.1. Aos 13 dias do mês de outubro de 2022, nesta Coordenadoria de Protocolo Geral, nos termos da Instrução Normativa nº 008/2003 – TCE/TO o apensei/anexei o Processo nº 11578/2019 ao Processo nº 8264/2022 - Embargos de Declaração, em atenção ao Despacho nº 925/2022-RELT5 (evento 5). Ato contínuo, encaminhei o Processo nº Processo nº 8264/2022 e o apenso nº 11578/2019 à Coordenadoria de Recursos - COREC.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Sala de Sessões, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 13 do mês de outubro de 2022.
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Documento assinado eletronicamente por: EDIMILSON LACERDA LOPES, COORDENADOR(A), em 13/10/2022 às 17:55:34, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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